A PT e o acesso à banda larga discriminatória

Hoje, pelo Bloco de Esquerda, ficamos a saber que a Portugal Telecom se prepara para diferenciar o acesso à banda larga. Isto significa que o acesso à banda larga não será o mesmo para quem vive no interior e para quem vive litoral do país.

Se essa medida da PT for para a frente quem vive no interior, para fazer a entrega da sua declaração de IRS, pagará mais do quem vive no litoral e pelo mesmo serviço.

Estamos, portanto, perante uma grave e notória situação discriminatória, onde os concelhos do interior do país que já são os mais pobres e passam-no a ser também até no acesso à banda larga. São discriminados e colocados em desvantagem perante outros concelhos com quem têm de competir.

Mas esta medida da Portugal Telecom contende com os objectivos definidos pelo Governo para o Plano Tecnológico e que anunciou ontem. Vejamos pretende um milhão de pessoas ligadas à rede em 2010.

Ora, perante esta noticia de hoje podemos tirar duas conclusões: (i) que o que o Governo pretende afinal é apenas que as pessoas do litoral estejam ligadas à rede e não um efectivo acesso universal à banda larga e aquilo que o Governo dá com uma mão tira com a outra, ou seja, anuncia uma mão cheia de intenções e na prática penaliza os cidadãos e consumidores, em especial os do interior do país. (ii) quem lucra com esta medida é a Portugal Telecom que registará um aumento dos seus lucros.

Com esta diferenciação de preços a PT passará a lucrar mais do que já lucra actualmente, com base em medidas discriminatórias.Mas a actuação da PT deverá ser pautar a sua actuação pela defesa do interesse público, pois o Estado detém ainda detém uma "golden share" na estrutura accionista da Portugal Telecom.

Para que os bons pagadores não paguem as dívidas dos caloteiros

Caros Concidadãos e amigos,

Esta malta pretende pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12 milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está a fazer uma consulta pública que encerra em meados de Julho.

Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP, pelo menos que eu saiba. A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP.

A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.). Há que agir rapidamente.

Basta enviar um e-mail com a sua opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta mas não tenho os elementos. Peço que enviem para o mail infra e divulguem o mais possível, para bem de todos nós cumpridores.

Detalhes em: http://www.erse.pt/vpt/entrada/consultapublica/detalhe/?id=137

Exemplo de texto a enviar para: consultapublica@erse.pt:
«Exmos Senhores:Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vªs Exªs a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à "proposta" – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.Com os melhores cumprimentos,»

Descida do IVA: esperança ou motivo continuado de preocupação?

Hoje o IVA baixou de 21% para 20%.

Medida anunciada sem grande pompa e circunstância, pois se o Governo soubesse o que sabe hoje e que a economia não recuperou o que era expectável não tinha prometido esta descida. Esta é, pelo menos, a opinião maioritária dos economistas.
Mas este 1% de diferença não será sentida na maioria dos produtos e bens. Desde logo, nos bens de primeira necessidade. A alimentação como é taxada a 5% não haverá alteração no preço.
Portanto, o grande desafio a todos os consumidores será verificar se nos restantes produtos/bens e nos serviços sentiremos ou não esta descida do valor do IVA, em 1%.
Desconfio, contudo, que se verifique alguma mudança. Desde logo porque ouvi hoje de manha, na rádio, que os supermercados não iriam alterar o valor do preços, com a justificação que também não os tinham aumentado com a subida do valor do IVA. Depois temos os serviços e, logo no primeiro dia em que desce o IVA, assistimos ao aumento de alguns transportes públicos. Vejamos, por exemplo, o preço do bilhete do Metropolitano de Lisboa que subiu 5 cêntimos. E ainda temos mais um exemplo, os ginásios onde o Governo decretou a descida do IVA verifica-se que hoje a sua maioria não fez reflectir nas mensalidades que cobra aos seus clientes esta mesma descida do valor do IVA. O que já motivou uma inspecção a pedido da Secretaria de Estado do Desporto.
Portanto e mais uma vez, somos nós consumidores que temos de estar atentos às práticas das empresas, verificar se o preço dos produtos que fazem cobrar reflecte ou não esta descida do IVA. Exigir o que nos é legalmente exigível, assim como denunciar sempre que surjam problemas ou quaisquer irregularidades. Parece que contamos, cada vez, menos com a boa fé das empresas e elas contam mais com o nosso, dos consumidores, olho clínico.