quarta-feira, 25 de junho de 2008

A não liberalização do preço dos combustíveis

Há uns anos atrás os nossos governantes convenceram-nos que a liberalização do preço dos combustíveis era não só benéfica para todos os consumidores, tendo como consequência principal a inevitável descida dos preços dos combustíveis, como era uma exigência da modernidade que o país pretendia alcançar. Argumentavam que o preço máximo definido pelo Estado estava a funcionar como mecanismo de concertação de preços, ao servir de preço de referência para os distribuidores e logo não descia o seu valor.

Hoje verificamos que nenhum dos objectivos então definidos se veio a concretizar. Não só não houve a tal inevitável descida dos preços, como o país não registou os índices de modernidade que então se pretendiam alcançar.

Desde o início do ano já perdemos conta ao número de vezes que aumentaram os preços quer do gasóleo quer da gasolina. Portanto, esta medida em nada foi benéfica para os consumidores que vêm os preços dos bens de primeira necessidade, dos transportes, entre outros a aumentarem quase diariamente.

Claro que não podemos estar alheios às condicionantes internacionais do aumento dos combustíveis, mas terá de facto existido uma efectiva liberalização do preço dos combustíveis em Portugal? Não terá sido substituído o regime de preços fixados pelo Estado por um novo regime de concertação de preços, ou seja, um sistema com um mecanismo onde o tecto máximo definido pelo Estado foi substituído pelo preço de referência praticado pela GALP, que tem o monopólio da refinação, com mais de 40%da distribuição?

Portanto, a concertação de preços só poderia existir se de facto já existisse uma efectiva concorrência. E para que ela de facto exista seria preciso que o mercado estivesse de facto liberalizado e que o Estado não colocasse demasiados problemas à entrada de novos operadores no mercado, que pudessem oferecer preços mais baixos e mais competitivos.

Veja-se, a título de exemplo, as dificuldades que se levantam à entrada de novos operadores, as dificuldades colocadas aos postos de abastecimento nos hipermercados. Por que razão contínua o Estado a não licenciar mais postos de abastecimento nestes locais? É que os poucos postos de abastecimento deste género que existem em Portugal praticam preços seis a dez cêntimos abaixo dos outros. E no resto da Europa estes postos de abastecimento chegam a ter uma quota de mercado superior a 25%, quando em Portugal só a GALP tem uma quota superior a 40%.

Portanto, quanto ao tema liberalização do preço dos combustíveis em Portugal podemos dizer que a montanha pariu um rato. Para os consumidores, a quem foi prometido um mar de novas oportunidades, o que assistimos é que o sistema voltou a baralhar as coisas, voltou a dar as mesmas cartas e no final tudo ficou pior…

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